CÓDIGO DE DIREITO CANÔNICO

ÍNDICE GERAL

Constituição Apostólica “Sacrae Disciplinae Leges”

Prefácio

CÓDIGO DE DIREITO CANÔNICO

LIVRO I – DAS NORMAS GERAIS – Cân. 1

Título I — DAS LEIS ECLESIÁSTICAS – Cân. 7 a Cân. 22

Título II — DO COSTUME – Cân. 23 a Cân. 28

Título III — DOS DECRETOS GERAIS E DAS INSTRUÇÕES – Cân. 29 a Cân. 34

Título IV — DOS ACTOS ADMINISTRATIVOS SINGULARES – Cân. 35 a

Cap. I — Normas comuns – Cân. 35 a Cân. 47

Cap. II — Dos decretos e preceitos singulares

Cap. III — Dos rescritos

Cap. IV — Dos privilégios

Cap. V — Das dispensas

Título V – DOS ESTATUTOS E REGULAMENTOS

Título VI – DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS

Cap. I – Da condição canónica das pessoas físicas

Cap. II – Das pessoas jurídicas

Título VII – DOS ACTOS JURÍDICOS

Título VIII – DO PODER DE GOVERNO

Título IX – DOS OFÍCIOS ECLESIÁSTICOS

Cap. I – Da provisão do ofício eclesiástico

Art. 1 – Da livre colação

Art. 2 – Da apresentação

Art. 3 – Da eleição

Art. 4 – Da postulação

Cap. II – Da perda do ofício eclesiástico

Art. 1 – Da renúncia

Art. 2 – Da transferência

Art. 3 – Da remoção

Art. 4 – Da privação

Título X – DA PRESCRIÇÃO

Título XI – DO CÔMPUTO DO TEMPO

PARTE I – DOS FIÉIS

Título I – DAS OBRIGAÇÕES E DIREITOS DE TODOS OS FIÉIS

Título II – DAS OBRIGAÇÕES E DIREITOS DOS FIÉIS LEIGOS

Título III – DOS MINISTROS SAGRADOS OU DOS CLÉRIGOS

Cap. I – Da formação dos clérigos

Cap. II – Da adscrição ou incardinação dos clérigos

Cap. III – Das obrigações e dos direitos dos clérigos

Cap. IV – Da perda do estado clerical

Título IV – DAS PRELATURAS PESSOAIS

Título V – DAS ASSOCIAÇÕES DE FIÉIS

Cap. I – Normas comuns

Cap. II – Das associações públicas de fiéis

Cap. III – Das associações privadas de fiéis

Cap. IV – Normas especiais sobre as associações de leigos

PARTE II – DA CONSTITUIÇÃO HIERÁRQUICA DA IGREJA

Secção I – DA AUTORIDADE SUPREMA DA IGREJA

Cap. I – Do Romano Pontífice e do Colégio dos Bispos

Art. 1 – Do Romano Pontífice

Art. 2 – Do Colégio dos Bispos

Cap. II – Do Sínodo dos Bispos

Cap. III – Dos Cardeais da Santa Igreja Romana

Cap. IV – Da Cúria Romana

Cap. V – Dos Legados do Romano Pontífice

Secção II – DAS IGREJAS PARTICULARES E DOS SEUS AGRUPAMENTOS

Título I – DAS IGREJAS PARTICULARES E DA AUTORIDADE NELAS CONSTITUÍDA

Cap. I – Das Igrejas particulares

Cap. II – Dos Bispos

Art. 1 – Dos Bispos em geral

Art. 2 – Dos Bispos diocesanos

Art. 3 – Dos Bispos coadjutores e auxiliares

Cap. III – Da sé impedida e da sé vaga

Art. 1 – Da sé impedida

Art. 2 – Da sé vaga

Título II – DOS AGRUPAMENTOS DAS IGREJAS PARTICULARES

Cap. I – Das províncias eclesiásticas e das regiões eclesiásticas

Cap. II – Dos Metropolitas

Cap. III – Dos concílios particulares

Cap. IV – Das conferências episcopais

Título III – DO ORDENAMENTO INTERNO DAS IGREJAS PARTICULARES

Cap. I – Do sínodo diocesano

Cap. II – Da cúria diocesana

Art. 1 – Dos Vigários gerais e episcopais

Art. 2 – Do chanceler e outros notários e dos arquivos

Art. 3 – Do conselho para os assuntos económicos e do ecónomo

Cap. III — Do conselho presbiteral e do colégio dos consultores

Cap. IV – Dos cabidos de cónegos

Cap. V – Do conselho pastoral

Cap. VI – Das paróquias, dos párocos e dos vig. paroquiais

Cap. VII — Dos vigários forâneos

Cap. VIII — Dos reitores de igrejas e dos capelães

Art. 1 — Dos reitores de igrejas

Art. 2 — Dos capelães

PARTE III
DOS INSTITUTOS DE VIDA CONSAGRADA E DAS SOCIEDADES DE VIDA APOSTÓLICA

Secção I – DOS INSTITUTOS DE VIDA CONSAGRADA

Título I – NORMAS COMUNS A TODOS OS INSTITUTOS DE VIDA CONSAGRADA

Título II – DOS INSTITUTOS RELIGIOSOS

Cap. I – Das casas religiosas e da sua erecção e supressão

Cap. II – Do governo dos institutos

Art. 1 – Dos superiores e conselhos

Art. 2 – Dos capítulos

Art. 3 – Dos bens temporais e sua administração

Cap. III – Da admissão dos candidatos e da formação dos membros

Art. 1 – Da admissão ao noviciado

Art. 2 – Do noviciado e formação dos noviços

Art. 3 – Da profissão religiosa

Art. 4 – Da formação dos religiosos

Cap. IV – Das obrigações e direitos dos institutos e dos seus membros

Cap. V – Do apostolado dos institutos

Cap. VI – Da separação dos membros dos institutos

Art. 1 – Da passagem a outro instituto

Art. 2 – Da saída do instituto

Art. 3 – Da demissão dos religiosos

Cap. VII – Dos religiosos elevados ao episcopado

Cap. VIII – Das conferências de superiores maiores

Título III – DOS INSTITUTOS SECULARES

Secção II – DAS SOCIEDADES DE VIDA APOSTÓLICA

LIVRO III – DO MÚNUS DE ENSINAR DA IGREJA

Título I – DO MINISTÉRIO DA PALAVRA DIVINA

Cap. I – Da pregação da palavra de Deus

Cap. II – Da formação catequética

Título II – DA ACÇÃO MISSIONÁRIA DA IGREJA

Título III – DA EDUCAÇÃO CATÓLICA

Cap. I – Das escolas

Cap. II – Das universidades católicas e dos outros institutos católicos de estudos superiores

Cap. III – Das universidades e faculdades eclesiásticas

Título IV – DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EM ESPECIAL DOS LIVROS

Título V – DA PROFISSÃO DE FÉ

LIVRO IV – DO MÚNUS SANTIFICADOR DA IGREJA

PARTE I – DOS SACRAMENTOS

Título I – DO BATISMO

Cap. I – Da celebração do baptismo

Cap. II – Do ministro do baptismo

Cap. III – Dos baptizandos

Cap. IV – Dos padrinhos

Cap. V – Da prova e anotação do baptismo

Título II – DO SACRAMENTO DA CONFIRMAÇÃO

Cap. I – Da celebração da confirmação

Cap. II – Do ministro da confirmação

Cap. III – Dos confirmandos

Cap. IV – Dos padrinhos

Cap. V – Da prova e anotação da confirmação

Título III – DA SANTÍSSIMA EUCARISTIA

Cap. I – Da celebração eucarística

Art. 1 – Do ministro da santíssima Eucaristia

Art. 2 – Da participação na santíssima Eucaristia

Art. 3 – Dos ritos e cerimónias da celebração eucarística

Art. 4 – Do tempo e lugar da celebração eucarística

Cap. II – Da conservação e veneração da santíssima Eucaristia

Cap. III – Do estipêndio oferecido para a celebração da Missa

Título IV – DO SACRAMENTO DA PENITÊNCIA

Cap. I – Da celebração do sacramento

Cap. II – Do ministro do sacramento da penitência

Cap. III – Do penitente

Cap. IV – Das indulgências

Título V – DO SACRAMENTO DA UNÇÃO DOS DOENTES

Cap. I – Da celebração do sacramento

Cap. II – Do ministro da unção dos doentes

Cap. III – Daqueles a quem se deve conferir a unção dos doentes

Título VI – DA ORDEM

Cap. I – Da celebração e ministro da ordenação

Cap. II – Dos ordinandos

Art. 1 – Dos requisitos nos ordinandos

Art. 2 – Dos pré-requisitos para a ordenação

Art. 3 – Das irregularidades e outros impedimentos

Art. 4 – Dos documentos requeridos e do escrutínio

Cap. III – Da anotação e do certificado da ordenação

Título VII – DO MATRIMÓNIO

Cap. I – Do cuidado pastoral e do que deve preceder a celebração do matrimónio

Cap. II – Dos impedimentos dirimentes em geral

Cap. III – Dos impedimentos dirimentes em especial

Cap. IV – Do consentimento matrimonial

Cap. V – Da forma da celebração do matrimónio

Cap. VI – Dos matrimónios mistos

Cap. VII – Da celebração secreta do matrimónio

Cap. VIII – Dos efeitos do matrimónio

Cap. IX – Da separação dos cônjuges

Art. 1 – Da dissolução do vínculo

Art. 2 – Da separação com permanência do vínculo

Cap. X – Da convalidação do matrimónio

Art. 1 – Da convalidação simples

Art. 2 – Da sanação na raiz

PARTE II – DOS OUTROS ACTOS DO CULTO DIVINO

Título I – DOS SACRAMENTAIS

Título II – DA LITURGIA DAS HORAS

Título III – DAS EXÉQUIAS ECLESIÁSTICAS

Cap. I – Da celebração das exéquias

Cap. II – Daqueles a quem devem ser concedidas ou negadas exéquias eclesiásticas

Título IV – DO CULTO DOS SANTOS, DAS SAGRADAS IMA GENS E DAS RELÍQUIAS

Título V – DO VOTO E JURAMENTO

Cap. I – Do voto

Cap. II – Do juramento

PARTE III – DOS LUGARES E DOS TEMPOS SAGRADOS

Título I – DOS LUGARES SAGRADOS

Cap. I – Das igrejas

Cap. II – Dos oratórios e capelas particulares

Cap. III – Dos santuários

Cap. IV – Dos altares

Cap. V – Dos cemitérios

Título II – DOS TEMPOS SAGRADOS

Cap. I – Dos dias festivos

Cap. II – Dos dias de penitência

LIVRO V – DOS BENS TEMPORAIS DA IGREJA

Título I – DA AQUISIÇÃO DOS BENS

Título II – DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS

Título III – DOS CONTRATOS E PRINCIPALMENTE DA ALIE NAÇÃO

Título IV – DAS VONTADES PIAS EM GERAL E DAS FUN DAÇÕES PIAS

LIVRO VI – DAS SANÇÕES NA IGREJA

PARTE I – DOS DELITOS E DAS PENAS EM GERAL

Título I – DA PUNIÇÃO DOS DELITOS EM GERAL

Título II – DA LEI PENAL E DO PRECEITO PENAL

Título III – DA PESSOA SUJEITA ÀS SANÇÕES PENAIS

Título IV – DAS PENAS E DAS OUTRAS PUNIÇÕES

Cap. I – Das censuras

Cap. II – Das penas expiatórias

Cap. III – Dos remédios penais e das penitências

Título V – DA APLICAÇÃO DAS PENAS

Título VI – DA CESSAÇÃO DAS PENAS

PARTE II – DAS PENAS CONTRA CADA UM DOS DELITOS

Título I – DOS DELITOS CONTRA A RELIGIÃO E A UNIDADE DA IGREJA

Título II – DOS DELITOS CONTRA AUTORIDADES ECLE SIÁSTICAS E CONTRA A LIBERDADE DA IGREJA

Título III – DA USURPAÇÃO DAS FUNÇÕES ECLESIÁSTICAS E DOS DELITOS NO EXERCÍCIO DAS MESMAS

Título IV – DO CRIME DE FALSIDADE

Título V – DOS DELITOS CONTRA OBRIGAÇÕES ESPECIAIS

Título VI – DOS DELITOS CONTRA A VIDA E A LIBERDA DE DO HOMEM

Título VII – NORMA GERAL

LIVRO VII – DOS PROCESSOS

PARTE I – DOS JUÍZOS EM GERAL

Título I – DO FORO COMPETENTE

Título II – DOS VÁRIOS GRAUS E ESPÉCIES DE TRIBUNAIS

Cap. I – Do tribunal de primeira instância

Art. 1 – Do juiz

Art. 2 – Dos auditores e dos relatores

Art. 3 – Do promotor da justiça, do defensor do vínculo e do notário

Cap. II – Do tribunal de segunda instância

Cap. III – Dos tribunais da Sé Apostólica

Título III – DA DISCIPLINA A OBSERVAR NOS TRIBUNAIS

Cap. I – Do ofício dos juízes e dos ministros do tribunal

Cap. II – Da ordem por que hão-de conhecer-se as causas

Cap. III – Dos prazos e das dilações

Cap. IV – Do lugar do juízo

Cap. V – Das pessoas a admitir na sala do tribunal e do modo de redigir e conservar os autos

Título IV – DAS PARTES NA CAUSA

Cap. I – Do autor e da parte demandada

Cap. II – Dos procuradores forenses e dos advogados

Título V – DAS ACÇÕES E EXCEPÇÕES

Cap. I – Das acções e excepções em geral

Cap. II – Das acções e excepções em especial

PARTE II – DO JUÍZO CONTENCIOSO

Secção I – DO JUÍZO CONTENCIOSO ORDINÁRIO

Título I – DA INTRODUÇÃO DA CAUSA

Cap. I – Do libelo introdutório da lide

Cap. II – Da citação e da notificação dos actos judiciais

Título II – DA CONTESTAÇÃO DA LIDE

Título III – DA INSTÂNCIA DA LIDE

Título IV – DAS PROVAS

Cap. I – Das declarações das partes

Cap. II – Da prova documental

Art. 1 – Da natureza e fé dos documentos

Art. 2 – Da apresentação dos documentos

Cap. III – Das testemunhas e dos seus depoimentos

Art. 1 – Quem pode ser testemunha

Art. 2 – Da apresentação e da exclusão das testemunhas

Art. 3 – Da inquirição das testemunhas

Art. 4 – Do valor dos testemunhos

Cap. IV – Dos peritos

Cap. V – Da deslocação e reconhecimento judicial

Cap. VI – Das presunções

Título V – DAS CAUSAS INCIDENTAIS

Cap. I – Da não comparência das partes

Cap. II – Da intervenção de terceiro na causa

Título VI – DA PUBLICAÇÃO DOS AUTOS, E DA CONCLU SÃO E DISCUSSÃO DA CAUSA

Título VII – DAS DECISÕES DO JUIZ

Título VIII – DA IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA

Cap. I – Da querela de nulidade contra a sentença

Cap. II – Da apelação

Título IX – DO CASO JULGADO E DA RESTITUIÇÃO “IN IN TEGRUM”

Cap. I – Do caso julgado

Cap. II – Da restituição “in integrum”

Título X – DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO PATROCÍNIO GRATUITO

Título XI – DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA

Secção II – DO PROCESSO CONTENCIOSO ORAL

PARTE III – DE ALGUNS PROCESSOS ESPECIAIS

Título I – DOS PROCESSOS MATRIMONIAIS

Cap. I – Das causas para declarar a nulidade do matrimónio

Art. 1 – Do foro competente

Art. 2 – Do direito a impugnar o matrimónio

Art. 3 – Do ofício dos juízes

Art. 4 – Das provas

Art. 5 – Da sentença e da apelação

Art. 6 – Do processo documental

Art. 7 – Normas gerais

Cap. II – Das causas de separação dos cônjuges

Cap. III – Do processo para a dispensa do matrimónio rato e não consumado

Cap. IV – Do processo sobre a morte presumida do cônjuge

Título II – DAS CAUSAS PARA A DECLARAÇÃO DA NULIDADE DA SAGRADA ORDENAÇÃO

Título III – DOS MODOS DE EVITAR OS JUÍZOS

PARTE IV – DO PROCESSO PENAL

Cap. I – Da investigação prévia

Cap. II – Da evolução do processo

Cap. III – Da acção para reparação de danos

PARTE V – DO MODO DE PROCEDER – NOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS – E NA REMOÇÃO E TRANSFERÊNCIA DOS PÁROCOS

Secção I – DO RECURSO CONTRA OS DECRETOS ADMINISTRATIVOS

Secção II – DO PROCESSO PARA A REMOÇÃO E TRANSFERÊNCIA DOS PÁROCOS

Cap. I – Do modo de proceder na remoção dos párocos

Cap. II – Do modo de proceder na transferência dos párocos

APÊNDICES

I – Constituição Apostólica Divinus Perfectionis Magister

II – Respostas autênticas do Conselho Pontifício para a Interpretação dos Textos Legislativos

III – CEP. Decretos gerais para a aplicação do novo C.D.C.

IV – Concordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa (2004)

V – CEP. Instrução Pastoral sobre a celebração e aplicação da Missa

VI – Decreto da Congregação para o Clero sobre as Missas por várias intenções

VII – CEP. Missas plurintencionais ou colectivas CEP. Faculdade de confessar

IX — CEP. Normas relativas ao processo pré-matrimonial e ao registo ou assento do casamento

X – CEP. Normas de observância penitencial para as Dioceses portuguesas

XI – Documentos do Magistério sobre a «Professio Fidei»

Breve Glossário Jurídico-Canónico

Índice de Matérias

CÓDIGO DE DIREITO CANÓNICO, EM 4ª EDIÇÃO, FOI COMPOSTO E PAGINADO NA EDITORIAL A. O. BRAGA E IMPRESSO NA FABIGRÁFICA POUSA BARCELOS, PARA A MESMA EDITORIAL A. O. E PARA A CONFERÊNCIA EPISCOPAL PORTUGUESA NO MÊS DE JULHO DO ANO DA GRAÇA DE 2007